é proibida a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde, mesmo que em caráter complementar.

o principal objetivo do SUS é a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

estão incluídas no campo de atuação do SUS, a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalho e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas deverão ter autorização prévia do chefe da tribo.

são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar, principalmente em caso de trabalho de parto.