- Serviços PúblicosPrincípios dos Serviços Públicos
- Serviços PúblicosClassificação de Serviços Públicos
Considere o seguinte comentário de Di Pietro (2000, p. 98):
“[...] toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que
a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o
objetivo de satisfazer concretamente às necessidades
coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público”. No trecho acima, faz-se referência