Magna Concursos
496479 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AC
Provas:

Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

No âmbito federal, a apuração de crime de grande repercussão na sociedade admite a prática de tortura e(ou) de escuta telefônica, mediante autorização expressa do juiz competente.

 

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