Magna Concursos
691592 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PUC-PR
Orgão: COPEL
Provas:

De acordo com o artigo sétimo da Constituição da República Federativa do Brasil, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I- relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
II- em caso de desemprego involuntário, não haverá seguro desemprego.
III- fundo de garantia por tempo de serviço.
IV- redutibilidade do salário, independente de comvenção ou acordo coletivo.
V- repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Está CORRETA ou estão CORRETAS:

 

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