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Respondida
989829
Ano:
2011
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
PC-SP
Orgão:
PC-SP
Provas:
Delegado de Polícia
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
As penas que poderão ser fixadas pelo Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, 1998)são
A
expatriação, prisão até 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime.
B
.prisão, no mínimo de 3 anos e, no máximo, perpétua, multa, ou perda de produtos e bens provenientes do crime, ainda que de forma indireta.
C
advertência, prisão, de 3 anos a 30 anos e a perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime
D
prisão até 30 anos ou perpétua, multa e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime
E
expatriação, prisão de 3 a 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres decorrentes do crime
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