a proibição da importação de vegetais com terra, mesmo que seja promovida adequadamente a desinfestação e a substituição dessa terra no momento da chegada ao Brasil.

a quarentena e a fiscalização aeroportuária de plantas

que passageiros procedentes do exterior e que conduzam plantas, ou parte delas, são obrigados a declarar tal fato às autoridades aduaneiras para fins de dispensa da inspeção sanitária vegetal.