O Decreto n. 5.626/2005 é um dos mais importantes dispositivos legais brasileiros que tratam da surdez, pois é o documento que regulamenta a Lei de Libras (Lei n. 10.436/2002), explicando, como nunca antes na legislação brasileira, as repercussões prática s do reconhecimento da Libras como língua oficial da comunidade surda do Brasil. De acordo com o Decreto, considera-se pessoa surda