2584780
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
Prot é advogado e participou de diversos movimentos sociais a partir da década de sessenta do século XX. Por sua atividade política, foi preso e fichado pela polícia. Muitos anos se passaram e não houve acesso aos seus registros, apesar de sucessivos requerimentos ao órgão competente. Nos termos da Constituição Federal, o acesso aos registros de Prot poderá ser objeto de: