Magna Concursos
204758 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CETAM

No tocante aos servidores públicos, segundo o preconizado pela Constituição Federal, considere:

I. São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

II. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

III. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

IV. Em regra, a lei poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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