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Respondida
952899
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
AFAP
Provas:
Analista de Fomento - Advogado
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CPC
Atos Processuais
Da Comunicação dos Atos Processuais
Das Intimações (arts. 269 a 275)
No que se refere às intimações,
A
serão elas feitas pelo correio quando frustrada a realização por oficial de justiça.
B
presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo.
C
podem ser feitas por edital, caso necessário, mas não por hora certa, pela natureza do ato processual.
D
o juiz determinará, de ofício, aquelas intimações em processos findos ou pendentes, em qualquer hipótese.
E
a parte arguirá sua nulidade em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por intempestivo em caso de reconhecimento do vício.
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