Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens de 101 a 105.
São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos
Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens de 101 a 105.
São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos
