Durante o planejamento de uma contratação pública, a
Secretaria de Infraestrutura de um município identificou a
necessidade de adquirir equipamentos de iluminação
para vias urbanas. O valor estimado da contratação é de
R$ 250 mil. A equipe técnica elaborou o termo de
referência e optou pela modalidade pregão eletrônico,
com critério de julgamento por menor preço. No entanto,
o controle interno apontou que o processo não incluiu a
pesquisa de preços com base em fontes confiáveis, nem
justificativa técnica para a escolha do critério de
julgamento. Além disso, o edital não previa cláusulas
sobre gestão e fiscalização contratual. Com base na Lei
nº 14.133/2021, é correto afirmar que: