Magna Concursos
1915135 Ano: 2008
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-TO
Provas:

Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir.

Um adolescente de 16 anos de idade que esteja cumprindo medida socioeducativa de semiliberdade e que pratique novo ato infracional de natureza grave poderá ser punido com medida de internação, devido à reiteração no cometimento de infrações graves.

 

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