- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
A jurisdição constitucional brasileira avançou
significativamente na proteção da identidade de gênero,
especialmente por meio de decisões do Supremo
Tribunal Federal (STF) que interpretam os princípios da
dignidade da pessoa humana e da igualdade. No
contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
4275, que tratou da alteração do prenome e do gênero
no registro civil por pessoas transgênero, assinale a
alternativa correta.
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