Magna Concursos
1121495 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AM
Provas:

Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue.

Se o STF declarar, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade de um artigo de lei estadual, a competência para suspender a execução da norma declarada inconstitucional não é do Senado Federal e sim do presidente da respectiva assembléia legislativa.

 

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