O servidor público estável só perderá o cargo
I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. em virtude de sentença judicial não transitada em julgado.
III. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
IV. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
