Questão 465069

465069 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP

Provas:

Assinale a alternativa correta a respeito da licitação na concessão de serviço público.

Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação.

Em igualdade de condições, será dada preferência à proposta apresentada por entidade beneficente ou microempresa.

É vedada a utilização de critério do valor da tarifa do serviço público a ser prestado como base para julgamento da licitação.

A outorga de concessão ou permissão terá, como regra geral, o caráter de exclusividade.

É vedado ao poder concedente prever no edital a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.

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