Magna Concursos
3343914 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Aguaí-SP
Provas:
Com fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue os itens a seguir sobre os direitos e garantias fundamentais.

I. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, hipótese em que não se fará qualquer jus a indenização por dano material, moral ou à imagem.
II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Está correto o que se afirma em:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor-Fiscal Tributário

30 Questões