nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou opinião pública.

quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional

na contratação de associação de portadores de deficiência física para prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra.