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Respondida
292536
Ano:
2014
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
FUNCAB
Orgão:
SEDS-TO
Provas:
Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem
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Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
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Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
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Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Educação e Cultura em Direitos Humanos
Ao disciplinar o direito à educação, a Constituição Federal proíbe:
A
a contratação de professores, técnicos e cientistas estrangeiros por universidades públicas
B
a exigência de pagamento pelo ensino público obrigatório em estabelecimentos oficiais.
C
o ensino religioso, seja dematrícula facultativa ou obrigatória, nos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental
D
a destinação de recursos públicos relativos à educação para escolas confessionais
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