Questão 767358

767358 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-ES

Provas:

A Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados.

reconhece a mudança fundamental de circunstâncias como causa de extinção de tratados.

dispõe que o órgão de solução de controvérsias da OMC tem jurisdição compulsória sobre tratados comerciais.

determina que o rompimento de relações diplomáticas gera, ipso facto, a suspensão de tratados comerciais.

distingue os conceitos de tratado e de acordo internacional.

estabelece a prioridade dos tratados de direitos humanos sobre os tratados de comércio internacional, em caso de conflito entre ambos.

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