- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Considerando-se as proposições da Política Nacional da Assistência Social e do Sistema Único da Assistência Social, a
Proteção Social Básica