- Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
O fórum máximo de deliberação da profissão do assistente social, para os fins da Lei Nº 8.662/93, quando são fixados os limites de sua competência e forma de convocação, dar-se-á nas:
