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3004865 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: UNIFEI
Orgão: UNIFEI
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De acordo com a Lei Complementar 116/2003, analise as afirmativas a seguir.

I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

II. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, desde que esses se constituam como atividade preponderante do prestador.

III. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento).

IV. O valor dos materiais fornecidos pelo prestador de serviço de reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres será incluído na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Estão corretas as afirmativas:

 

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