1064017
Ano: 2019
Disciplina: Agronomia (Engenharia Agronômica)
Banca: IDCAP
Orgão: CONSED-GO
Disciplina: Agronomia (Engenharia Agronômica)
Banca: IDCAP
Orgão: CONSED-GO
Provas:
A servidão ambiental e a servidão florestal são dois mecanismos legais de autolimitação de uso de terras por parte dos proprietários para
a preservação ambiental. Com base na lei que dispõe sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente, a servidão ambiental poderá ser onerosa
ou gratuita, temporária ou perpétua. Assinale a alternativa correta que
corresponde ao prazo mínimo da servidão ambiental temporária: