Questão 470154

470154 Ano: 2015
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

Clarinha completou 6 anos em dezembro de 2015. No início de 2016 a mãe dela procurou uma escola pública com oferta de Ensino Fundamental próxima de sua casa para pleitear matrícula naquele nível de ensino. Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação n. 9.394/1996, a escola deve:

Deferir a solicitação da mãe, desde que a menina seja aprovada em exame de suficiência aplicado pela escola para comprovar que tem condições de ingressar no Ensino Fundamental antes da idade mínima prevista em lei.

Deferir a solicitação da mãe, já que a menina tem 6 anos e, portanto, direito de ingressar no Ensino Fundamental.

Deferir a solicitação da mãe, mas encaminhar o caso ao Conselho Tutelar, para verificação de responsabilidade pelo atraso na matrícula,já que a lei determina que esta deve ser feita no ano em que a criança completa 6 anos.

Indeferir a solicitação da mãe, já que a menina só completará 7 anos no final do ano civil, tendo direito a matrícula no Ensino Fundamental apenas no ano seguinte.

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