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336694 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: CAU-SC
Analise o texto abaixo:
Considerando as disposições do “Estatuto da Cidade”, a usucapião especial de imóvel urbano opera-se em relação àquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até , ininterruptamente e sem oposição, pelo período de , utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
 

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Analista Técnico - Arquiteto e Urbanista

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