Magna Concursos
3052050 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-AC

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações; a constituição de companhia depende do cumprimento do seguinte requisito preliminar:

 

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