2115321
Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJM-MG
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJM-MG
“A Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001, que dispõe sobre a organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais, estabelece que, no âmbito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, as penas disciplinares serão aplicadas: I. pelo , aos seus membros e aos Juízes de Direito do Juízo Militar; II. pelo , aos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar; e, III. pelo , aos servidores das Auditorias da Justiça Militar.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.