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“A Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001, que dispõe sobre a organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais, estabelece que, no âmbito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, as penas disciplinares serão aplicadas: I. pelo , aos seus membros e aos Juízes de Direito do Juízo Militar; II. pelo , aos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar; e, III. pelo , aos servidores das Auditorias da Justiça Militar.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

 

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça

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