Questão 2398551

2398551 Ano: 2010
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Votorantim-SP

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Fiscal de Posturas
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Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

Para preservar a estética e a higiene pública é proibido:

manter terrenos, baldios ou não, com areias e vegetação.

fazer escoar águas servidas das residências, estabelecimentos comerciais, industriais ou de qualquer outra natureza, para os sistemas adequados de saneamento;

lançar na rede de drenagem, águas servidas e/ou esgotos, passando por sistema de tratamento de efluentes domésticos

queimar, mesmo nos quintais, lixo ou quaisquer detritos ou objetos em quantidade capaz de molestar a vizinhança e produzir odor ou fumaça nocivos à saúde;

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