O juiz, fundamentadamente, impronunciará o Acusado quando restar demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.

Não se convencendo sobre a materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação o juiz, fundamentadamente, absolverá sumariamente o acusado.

O juiz, fundamentadamente, absolverá sumariamente o Acusado quando o fato não constituir infração penal.

O juiz, fundamentadamente, impronunciará o Acusado quando provada a inexistência do fato criminoso.