Magna Concursos
3076472 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: PM-PE
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Hipoteticamente foi aplicado o castigo físico em uma criança, tendo como pretexto a correção e disciplina. Nesse caso, considerando o que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações, o responsável pelo ato estará sujeito, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a determinadas medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. Assinale a alterativa que prevê uma dessas medidas a ser aplicada pelo Conselho Tutelar.

 

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