Magna Concursos
3480417 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TSE
No que se refere aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item a seguir.

O crime de racismo, embora seja imprescritível, admite fiança.
 

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