Magna Concursos
473780 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-6

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item

Não se prolongará por mais de dezoito meses a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional, salvo comprovada necessidade que atenda a seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

 

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