Magna Concursos
1410507 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23
Provas:

Analise as proposições abaixo e indique a resposta correta:

I - No sentido sociológico, a Constituição, segundo a conceituação de Ferdinand Lassale é a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade, e no sentido político, segundo Carl Schimitt, é a decisão política fundamental, fazendo distinção entre Constituição e leis constitucionais;

II - Para Hans Kelsen a concepção de Constituição tem dois sentidos: lógico-jurídico, que equivale à norma positiva suprema, ou seja, conjunto de normas que regula a criação de outras normas, lei nacional no seu mais alto grau, e jurídico-positivo, que significa norma fundamental hipotética;

III - A Constituição dita Cesarista é aquela em que a participação popular é democrática pois visa ratificar a vontade do detentor do poder;

IV - Os elementos da Constituição trazem valores distintos caracterizando a natureza polifacética da Constituição, assim pode-se afirmar que o preâmbulo da Constituição constitui seu elemento formal de aplicabilidade;

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz do Trabalho

100 Questões