A Coordenação Geral será exercida pelo Departamento de Habitação da Secretaria de Política Urbana do Ministério do Planejamento e Orçamento, competindo-lhe:

I- Deliberar sobre as formas de implementação do PBQP-H;

II- Nomear Coordenadores Nacionais, Estaduais e/ou Regionais;

III- Definir os projetos que estruturam o Programa e elaborar os respectivos Termos Técnicos de Referência;

IV- Baixar e propor os atos necessários ao detalhamento, execução, acompanhamento e avaliação do PBQP-H e de seus projetos.

Assinale o que for correto: