Questão 2902267

2902267 Ano: 2023
Disciplina: Serviço Social
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC

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Assistente Social - Políticas Públicas
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Proteção SocialFamília

Sobre o Sistema de Garantia de Direitos, é correto afirmar:

É o responsável por elaborar as normativas que garantem os direitos das crianças e adolescentes.

Constitui-se em um órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo e composição paritária, previsto no artigo 88 da Lei nº 8.069/90.

Agrega diversos órgãos, serviços, programas e entidades de atendimento à criança e ao adolescente, visando à proteção integral de seus direitos.

Estabelece uma padronização no atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de negligência e violência.

Constitui-se em um conjunto de serviços de proteção social que apoia indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas vulnerabilidades sociais.

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