O RE é o ponto de partida para a construção do PPP, ou seja, é o primeiro documento que deve ser gerado, marcando a primazia da ação, necessária à escola democrática, sobre a teorização e a idealização.

O RE, cuja tradição era orientar as ações da escola, hoje tem como principal função estabelecer nominalmente os objetivos e anseios da comunidade escolar, assumindo um caráter abstrato como o do PPP.

O RE é um instrumento operacional do PPP, cujo desafio é concebê-lo e praticá-lo como construção coletiva de um código de normas partilhadas sobre questões disciplinares, administrativas e pedagógicas.

Enquanto o RE deve ter função disciplinar e administrativa, o PPP precisa responder pelos aspectos pedagógicos, o que justifica o primeiro ser um documento de autoria da direção escolar e o segundo um projeto coletivo.

Ao contrário do PPP, que é a expressão da vontade coletiva da comunidade escolar, o RE deve ser objetivo e permanente, semelhante ao de outras unidades escolares, de modo a ser a lei ou constituição da escola.