Do que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996?
Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE).
Estabelece a Política Nacional de Educação Especial (PNEE).
Estabelece a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
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