Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Dadas as proposições seguintes relacionadas ao licenciamento ambiental simplificado de sistemas de esgotamentos sanitários,
I. Ficam sujeitos a procedimentos simplificados de licenciamento ambiental todas as unidades de transporte e de tratamento de esgoto sanitário.
II. Os procedimentos simplificados se aplicam aos empreendimentos situados em áreas declaradas pelo órgão competente como ambientalmente sensíveis.
III. A Licença Ambiental Única de Instalação e Operação (LIO) ou ato administrativo equivalente somente é permitida após a realização de audiência pública.
IV. Os órgãos ambientais responsáveis pelo processo de licenciamento ambiental simplificado terão o prazo de 90 dias para análise e decisão do pedido de licença prévia.
verifica-se que