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Respondida
1538707
Ano:
2002
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
ESAG
Orgão:
TJ-AL
Provas:
Escrevente
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Ação Penal Pública Condicionada
Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Ação penal pública incondicionada
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro.
A
A ação penal pública pode ser condicionada ou incondicionada.
B
A ação penal é sempre privada, não admitindo a iniciativa do Estado.
C
A ação penal pública é sempre condicionada à representação.
D
A ação penal pública é sempre incondicionada.
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