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3392471 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: UFAM
Orgão: UFAM

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), no que se refere à incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, é INCORRETO afirmar que eles devem:

 

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