Questão 495035

495035 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Rio Largo-AL

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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado

Os dispositivos constitucionais (arts. 1° e 18 da Carta de 1988) que elevam o Município brasileiro, ao lado da União e do Estado, a formar o terceiro nível da Federação:

foram inspirados no regime jurídico dos Municípios previsto na Lei Fundamental da Alemanha.

foram inspirados no regime jurídico dos Municípios previsto na Constituição dos Estados Unidos da América (EUA).

foram inspirados no regime jurídico dos Municípios previsto na Constituição da República Portuguesa, de 1976.

foram inspirados no regime jurídico dos Municípios europeus previsto no Tratado de Maastricht, que transformou a Comunidade Econômica Europeia (CEE) em União Europeia (EU).

não encontram exemplo na Constituição de nenhum outro país do mundo.

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