Questão 2608190

2608190 Ano: 2022
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UNIOESTE
Orgão: CONSAMU-PR

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Há uma divisão de competência para cada órgão executivo de trânsito para que fiscalize a via em que tenha jurisdição, portanto:

Nas rodovias, a competência é conjunta da Polícia Rodoviária Estadual e da Polícia Rodoviária Federal, não importando se a rodovia for estadual ou federal.

Em rodovia estadual, não havendo Polícia Rodoviária Estadual, a Polícia Militar pode realizar fiscalização de trânsito.

Em vias rurais não pavimentadas, a fiscalização de trânsito não será efetuada.

Nas ruas e avenidas dos municípios, a competência de fiscalização é da Polícia Militar e, quando existir, dos agentes municipais de trânsito.

Nenhuma das alternativas anteriores.

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