o capítulo V da LDB não assegura a aceleração de estudos nos programas escolares para alunos com altas habilidades / superdotação.

a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96), no seu capítulo V, específico para a educação especial, descreve disposições cujo cumprimento tornará o país um modelo de educação inclusiva.

o Artigo 2 do Decreto nº.7.611/2011 dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado, e estabelece que ela deve garantir os serviços de apoio especializado para eliminar barreiras obstrutivas dos processos de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

as pesquisas apontam que as propostas educacionais curriculares atuais, as quais subsidiam procedimentos de ensino para alunos com deficiência, estão de acordo com os princípios das políticas públicas que normatizam a educação inclusiva no país.