1121622
Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AM
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AM
Provas:
Em relação à competência, julgue o item a seguir.
As ações que visam à desconstituição de sentença já transitada, seja a rescisória, seja a anulatória de sentença que homologue acordo das partes, serão sempre da competência originária dos tribunais.