Questão 1367568

1367568 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: CREA-SP

Provas:

Assinale a alternativa correta sobre o processo administrativo em âmbito federal.

São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de quatorze anos.

A competência é renunciável.

Será obrigatoriamente convocado para atuar no processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.

Em razão do princípio da informalidade, os atos administrativos não precisam ser motivados.

O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

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