Questão 875873

875873 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

Provas:

Com relação ao Direito a profissionalização e à Proteção no Trabalho o ECA estabelece que:

É proibida qualquer forma de trabalho a menores de 16 anos de idade

Na condição de aprendiz, poderão trabalhar maiores de 12 anos de idade.

Ao adolescente aprendiz de dezesseis anos de idade é assegurada bolsa aprendizagem.

Ao adolescente de qualquer idade são garantidos os direitos trabalhistas.

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos de idade, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

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