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Respondida
1126605
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
AOCP
Orgão:
PC-ES
Provas:
Perito Criminal - Área 3
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano
É permitido o parcelamento do solo para fins urbanos em
A
terrenos alagadiços ou sujeitos à inundação.
B
terrenos que tenham sido aterrados com lixo.
C
terrenos de mangues e restingas.
D
zonas urbanas, ou de expansão urbana, delimitadas pela lei municipal de perímetro urbano.
E
terrenos com declividade igual ou superior a 30%.
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