Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especializada de ensino.

Atendimento ao educando, nas etapas iniciais da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Oferta de ensino diurno regular, adequado às condições do educando.